CNAE 0139-3/99: cultivo de outras plantas de lavoura permanente não especificadas anteriormente

Resposta direta

O CNAE 0139-3/99 corresponde a cultivo de outras plantas de lavoura permanente não especificadas anteriormente. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

O cultivo de algodão arbóreo, sisal, vime e outras fibras de lavoura permanente
O cultivo de azeitona, tungue e outras oleaginosas de lavoura permanente
O cultivo de palmeiras juçara, pupunha e de outras palmeiras para produção de palmito
O cultivo de amora (folha) para forragem
O cultivo de lúpulo
O cultivo de sagu
O cultivo de outras plantas de lavoura permanente, não especificadas anteriormente
Ainda - a produção de sementes e mudas das plantas desta subclasse, quando atividade complementar ao cultivo

Exemplos de atividades (IBGE): Agave; Algodão arbóreo; Azeitona; Coco de coqueiro-amargoso; Coco de guariroba; Coco de gueiroba; Coco de gueroba; Coco de pati-amargoso; Coco de pupunha; Coqueiro-amargoso; Descaroçamento de algodão arbóreo quando atividade complementar ao cultivo; Guariroba; Gueiroba; Gueroba; Lúpulo.

O que este CNAE não inclui

A fabricação de conservas de vegetais desta subclasse (1032-5/99)
A fabricação de conservas de palmito (1032-5/01)
O descaroçamento do algodão realizado em estabelecimento agrícola sob contrato (0163-6/00)
O cultivo de coco-da-baía (0133-4/05)
O cultivo de nozes, castanhas e outros frutos secos de lavoura permanente (0133-4/99)
O cultivo de café (0134-2/00)
O cultivo de cacau (0135-1/00)
O cultivo de chá-da-índia (0139-3/01)
O cultivo de erva-mate (0139-3/02)
O cultivo de pimenta-do-reino (0139-3/03)
O cultivo de plantas condimentares de lavoura permanente (0139-3/04)
O cultivo de dendê (0139-3/05)
O cultivo de seringueira (0139-3/06)
A produção de sementes certificadas das plantas desta subclasse, inclusive modificadas geneticamente (0141-5/01)
A produção de mudas certificadas de plantas desta subclasse, inclusive modificadas geneticamente (0142-3/00)
O serviço de poda nas lavouras desta subclasse (0161-0/02)
Os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato (0161-0/03)

Simples Nacional e MEI

Simples Nacional: Permitido.
MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 0139-3/99 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 0139-3/99 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 0139-3/99 e o 1032-5/99?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 0139-3/99 não inclui: a fabricação de conservas de vegetais desta subclasse, que fica no 1032-5/99.

Fontes

IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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