CNAE 0139-3/03: cultivo de pimenta do reino
O CNAE 0139-3/03 corresponde a cultivo de pimenta do reino. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.
O que este CNAE inclui
- O cultivo de pimenta-do-reino
- Ainda - a produção de mudas de pimenta-do-reino, quando atividade complementar ao cultivo
Exemplos de atividades (IBGE): Mudas de pimenta do reino (quando atividade complementar ao cultivo); Pimenta-do-reino.
O que este CNAE não inclui
Simples Nacional e MEI
- Simples Nacional: Permitido.
- MEI: Não.
O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.
Perguntas frequentes
O CNAE 0139-3/03 pode ser MEI?
Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.
O CNAE 0139-3/03 pode ser do Simples Nacional?
Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.
Qual a diferença entre o 0139-3/03 e o 1095-3/00?
Segundo as notas oficiais do IBGE, o 0139-3/03 não inclui: a fabricação de molhos, temperos e condimentos de pimenta-do-reino, que fica no 1095-3/00.
Fontes
- IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
- Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)
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