CNAE 0161-0/03: serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita

Resposta direta

O CNAE 0161-0/03 corresponde a serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita. A atividade é permitida no Simples Nacional, e há ocupações permitidas ao MEI.

O que este CNAE inclui

O serviço de preparação de terreno para fins de plantio realizado sob contrato
O serviço de cultivo, plantio e transplante de mudas realizado sob contrato
O serviço de colheita de produtos agrícolas realizado sob contrato

Exemplos de atividades (IBGE): Colheita de produtos agrícolas; Colheita; Corte de cana; Corte, plantio, capina manual, capina quimica; Plantio de lavouras agrícolas; Plantio de mudas nos campos de cultivo por terceiros; Plantio de mudas; Preparação de terrenos de cultivo (realizado por terceiros); Preparação do solo; Roçagem, destocamento, lavração, gradagem (nivelamento do solo), sulcamento (abertura de covas); Semeadura realizada por terceiros; Transplante de mudas.

O que este CNAE não inclui

As notas oficiais não listam exclusões específicas para este código.

Simples Nacional e MEI

Simples Nacional: Permitido.
MEI: Sim.

Ocupações MEI ligadas a este código:

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 0161-0/03 pode ser MEI?

Sim, para as ocupações do Anexo XI ligadas a este código: prestador(a) de serviços de colheita sob contrato de empreitada, prestador(a) de serviços de preparação de terrenos sob contrato de empreitada, prestador(a) de serviços de roçagem, destocamento, lavração, gradagem e sulcamento sob contrato de empreitada, prestador(a) de serviços de semeadura sob contrato de empreitada.

O CNAE 0161-0/03 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Fontes

IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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