CNAE 0135-1/00: cultivo de cacau
O CNAE 0135-1/00 corresponde a cultivo de cacau. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.
O que este CNAE inclui
- O cultivo de cacau
- Ainda - a retirada da amêndoa do fruto do cacau
- A produção de mudas de cacau, quando atividade complementar ao cultivo
Exemplos de atividades (IBGE): Cacau quando atividade complementar ao cultivo; Cacau; Mudas de cacau (quando realizada juntamente ao cultivo).
O que este CNAE não inclui
- A produção de derivados do cacau e a elaboração de chocolates (1093-7/01)
- A produção de sementes certificadas de cacau, inclusive modificadas geneticamente (0141-5/01)
- A produção de mudas certificadas de cacau, inclusive modificadas geneticamente (0142-3/00)
- O serviço de poda nas lavouras de cacau (0161-0/02)
- Os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato (0161-0/03)
Simples Nacional e MEI
- Simples Nacional: Permitido.
- MEI: Não.
O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.
Perguntas frequentes
O CNAE 0135-1/00 pode ser MEI?
Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.
O CNAE 0135-1/00 pode ser do Simples Nacional?
Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.
Qual a diferença entre o 0135-1/00 e o 1093-7/01?
Segundo as notas oficiais do IBGE, o 0135-1/00 não inclui: a produção de derivados do cacau e a elaboração de chocolates, que fica no 1093-7/01.
Fontes
- IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
- Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)
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