CNAE 0139-3/05: cultivo de dendê

Resposta direta

O CNAE 0139-3/05 corresponde a cultivo de dendê. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

Exemplos de atividades (IBGE): Côco-dendê; Dendê (coco); Mudas de dendê (quando atividade complementar ao cultivo).

A produção de óleo de dendê em bruto (1041-4/00)
A produção de mudas certificadas de dendê, inclusive modificadas geneticamente (0142-3/00)
Os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato (0161-0/03)

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

O CNAE 0139-3/05 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 0139-3/05 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 0139-3/05 e o 1041-4/00?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 0139-3/05 não inclui: a produção de óleo de dendê em bruto, que fica no 1041-4/00.

Fontes

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