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CNAE 0134-2/00: cultivo de café

Resposta direta

O CNAE 0134-2/00 corresponde a cultivo de café. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

  • O cultivo de café
  • Ainda - a transformação do café em coco para café em grão, quando realizada na unidade de produção
  • A produção de mudas de café, quando atividade complementar ao cultivo

Exemplos de atividades (IBGE): Café beneficiado (associado ao cultivo); Café em grão (quando realizada juntamente ao cultivo e realizado por terceiros); Café quando atividade complementar ao cultivo; Café; Mudas de café (quando realizada juntamente cultivo).

O que este CNAE não inclui

  • O beneficiamento do café em coco para café em grão, não associado ao cultivo do café (1081-3/01)
  • A torrefação e moagem do café (1081-3/02)
  • A fabricação de café solúvel (1082-1/00)
  • A produção de sementes certificadas de café, inclusive modificadas geneticamente (0141-5/01)
  • A produção de mudas certificadas de café, inclusive modificadas geneticamente (0142-3/00)
  • O serviço de poda nas lavouras de café (0161-0/02)
  • Os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato (0161-0/03)

Simples Nacional e MEI

  • Simples Nacional: Permitido.
  • MEI: Não.

Para saber o anexo, o imposto e as regras específicas, veja contabilidade para cafeicultores.

Perguntas frequentes

O CNAE 0134-2/00 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 0134-2/00 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 0134-2/00 e o 1081-3/01?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 0134-2/00 não inclui: o beneficiamento do café em coco para café em grão, não associado ao cultivo do café, que fica no 1081-3/01.

Fontes

  • IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
  • Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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