CNAE 0141-5/01: produção de sementes certificadas, exceto de forrageiras para pasto

Resposta direta

O CNAE 0141-5/01 corresponde a produção de sementes certificadas, exceto de forrageiras para pasto. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

A produção de sementes certificadas, inclusive modificadas geneticamente (OMG):
De plantas de lavoura temporária, exceto de forrageiras para formação de pasto
De plantas da horticultura
De flores, folhagens e de plantas ornamentais
De plantas de lavoura permanente

Exemplos de atividades (IBGE): Alhos-sementes certificadas; Semente certificada de centeio; Semente certificada de cevada; Semente certificada de feijão; Semente certificada de forrageira para corte; Semente certificada de fumo; Semente certificada de girassol; Semente certificada de melancia; Semente certificada de milho; Semente certificada de soja; Semente certificada de sorgo; Semente certificada de tomate estaqueado; Semente certificada de trigo; Sementes certificadas de algodão arbóreo; Sementes certificadas de algodão herbáceo.

O que este CNAE não inclui

O cultivo de plantas de lavoura temporária (grupo 01.1)
O cultivo de plantas hortícolas (01.21-1)
O cultivo de flores, folhagens e plantas ornamentais (0122-9/00)
O cultivo de plantas de lavoura permanente (grupo 01.3)
A produção de sementes, quando associada ao cultivo (grupo 01.1), (grupo 01.2) e (grupo 01.3)

Simples Nacional e MEI

Simples Nacional: Permitido.
MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 0141-5/01 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 0141-5/01 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Fontes

IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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