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CNAE 0139-3/04: cultivo de plantas para condimento, exceto pimenta do reino

Resposta direta

O CNAE 0139-3/04 corresponde a cultivo de plantas para condimento, exceto pimenta do reino. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

  • O cultivo de baunilha, canela, cravo-da-índia, louro, noz-moscada e urucum
  • Ainda - a produção de mudas de plantas condimentares de lavoura permanente, quando atividade complementar ao cultivo

Exemplos de atividades (IBGE): Baunilha; Canela; Cravo-da-índia; Louro; Mudas de baunilha(quando atividade complementar ao cultivo); Mudas de canela (quando atividade complementar ao cultivo); Mudas de cravo-da-índia (quando atividade complementar ao cultivo); Mudas de louro (quando atividade complementar ao cultivo); Mudas de noz-moscada (quando atividade complementar ao cultivo); Noz-moscada; Urucu; Urucum.

O que este CNAE não inclui

  • A fabricação de molhos, temperos e condimentos das especiarias desta subclasse (1095-3/00)
  • O cultivo de pimenta-do-reino (0139-3/03)
  • O cultivo de cominho (0121-1/01)
  • O cultivo de especiarias hortícolas utilizadas como condimentos (0121-1/01)
  • Os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato (0161-0/03)
  • A produção de mudas certificadas de plantas condimentares de lavoura permanente, inclusive modificadas geneticamente (0142-3/00)

Simples Nacional e MEI

  • Simples Nacional: Permitido.
  • MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 0139-3/04 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 0139-3/04 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 0139-3/04 e o 1095-3/00?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 0139-3/04 não inclui: a fabricação de molhos, temperos e condimentos das especiarias desta subclasse, que fica no 1095-3/00.

Fontes

  • IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
  • Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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