CNAE 0139-3/02: cultivo de erva mate

Resposta direta

O CNAE 0139-3/02 corresponde a cultivo de erva mate. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

O cultivo de erva-mate
Ainda - os serviços de sapeco, de secagem e de trituração, cancheamento, das folhas de erva-mate realizados no estabelecimento agrícola
A produção de mudas de erva-mate, quando atividade complementar ao cultivo

Exemplos de atividades (IBGE): Erva-mate; Mudas de erva-mate (quando realizada juntamente ao cultivo).

O beneficiamento de erva-mate (1099-6/05)
A produção de mudas certificadas de erva-mate, inclusive modificadas geneticamente (0142-3/00)
Os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato (0161-0/03)
Os serviços de sapeco, de secagem e de trituração, cancheamento, das folhas de erva-mate realizado sob contrato (0163-6/00)

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

O CNAE 0139-3/02 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 0139-3/02 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 0139-3/02 e o 1099-6/05?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 0139-3/02 não inclui: o beneficiamento de erva-mate, que fica no 1099-6/05.

Fontes

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