CNAE 0133-4/99: cultivo de frutas de lavoura permanente não especificadas anteriormente

Resposta direta

O CNAE 0133-4/99 corresponde a cultivo de frutas de lavoura permanente não especificadas anteriormente. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

O cultivo de abacate, ameixa, amora, araçá, araticum, cajá-manga, caqui, carambola, cereja, cherimólia, cupuaçu, figo, framboesa, fruta-de-conde, goiaba, graviola, jabuticaba, jaca, jambo, jamelão, jenipapo, lichia, mangustão, marmelo, nectarina, nêspera, pêra, quiui, pitanga, romã, sapoti, serigüela e outras frutas de lavoura permanente não especificadas anteriormente
O cultivo de castanha européia, castanha de caju, noz européia, noz macadâmia, noz pecã, tâmaras e outros frutos secos de lavoura permanente não especificados anteriormente
Ainda - a produção de sementes e mudas das plantas desta subclasse, quando atividade complementar ao cultivo

Exemplos de atividades (IBGE): Abacate; Acerola; Ameixa; Amora; Araticum; Araçá; Cajá-manga; Camu-camu; Caqui; Carambola; Castanha européia; Cereja ou cereja-da-europa; Cherimólia; Cupuaçu; Figo.

O que este CNAE não inclui

O cultivo de abacaxi (0119-9/01)
O cultivo de melão (0119-9/07)
O cultivo de melancia (0119-9/08)
O cultivo de morango (0121-1/02)
O cultivo de laranja (0131-8/00)
O cultivo de uva (0132-6/00)
A produção de suco concentrado das frutas desta subclasse (1033-3/01)
A produção de suco das frutas desta subclasse, exceto sucos concentrados (1033-3/02)
A preparação de conservas das frutas desta subclasse (1031-7/00)
A produção de sementes certificadas de frutíferas de lavoura permanente, inclusive modificadas geneticamente (0141-5/01)
A produção de mudas certificadas de frutíferas de lavoura permanente, inclusive modificadas geneticamente (0142-3/00)
O serviço de poda nas lavouras de frutíferas desta subclasse (0161-0/02)
Os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato (0161-0/03)

Simples Nacional e MEI

Simples Nacional: Permitido.
MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 0133-4/99 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 0133-4/99 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 0133-4/99 e o 0119-9/01?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 0133-4/99 não inclui: o cultivo de abacaxi, que fica no 0119-9/01.

Fontes

IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

Esta página ajudou você a escolher o CNAE?

Vai abrir uma empresa? A gente escolhe o CNAE certo e faz a simulação de impostos com você.

Falar com um contador