CNAE 0163-6/00: atividades de pós colheita

Resposta direta

O CNAE 0163-6/00 corresponde a atividades de pós colheita. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

A preparação primária de produtos agrícolas para o mercado realizada sob contrato:
Os serviços de limpeza, lavagem, classificação, desinfecção e ornamentação de produtos agrícolas
O descaroçamento do algodão realizado no estabelecimento agrícola sob contrato
O beneficiamento de arroz realizado no estabelecimento agrícola sob contrato
O serviço de secagem de cereais realizado no estabelecimento agrícola sob contrato
Os serviços de sapeco, de secagem e de trituração, cancheamento, das folhas de erva-mate, realizado no estabelecimento agrícola sob contrato

Exemplos de atividades (IBGE): Algodão sob contrato, realizado em estabelecimento agrícola; Arroz sob contrato, realizado em estabelecimento agrícola; Batatas, lavagem, limpeza sob contrato; Beneficiamento de frutas sob contrato; Cacau sob contrato, realizado em estabelecimento agrícola; Café em coco para café em grão na unidade de produção sob contrato; Café em grão em estabelecimento agrícola sob contrato; Cancheamento de erva mate sob contrato; Descaroçameto de algodão realizado sob contrato; Enceramento de frutas sob contrato; Feijão sob contrato, realizado em estabelecimento agrícola; Fumo sob contrato, realizado em estabelecimento agrícola; Limpeza e classificação de produtos agrícolas realizado sob contrato; Milho sob contrato, realizado em estabelecimento agrícola; Pós-colheita realizado sob contrato.

O que este CNAE não inclui

O processamento industrial do fumo, destalamento e outros beneficiamentos em unidades industriais (1210-7/00)
A preparação de produtos agrícolas pelo produtor (grupo 01.1), (grupo 01.2) e (grupo 01.3)
As atividades de intermediação na venda de produtos agrícolas in natura (4611-7/00)
As atividades de compra e venda de produtos agrícolas in natura (4621-4/00), (4622-2/00), (4623-1/03), (4623-1/04), (4623-1/05), (4623-1/06), (4623-1/07), (4623-1/08)
Os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita (0161-0/03)

Simples Nacional e MEI

Simples Nacional: Permitido.
MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 0163-6/00 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 0163-6/00 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 0163-6/00 e o 1210-7/00?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 0163-6/00 não inclui: o processamento industrial do fumo, destalamento e outros beneficiamentos em unidades industriais, que fica no 1210-7/00.

Fontes

IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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