CNAE 0142-3/00: produção de mudas e outras formas de propagação vegetal, certificadas

Resposta direta

O CNAE 0142-3/00 corresponde a produção de mudas e outras formas de propagação vegetal, certificadas. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

A produção de mudas e a produção de outras formas de propagação vegetal certificadas, inclusive modificadas geneticamente (OMG):
De plantas de lavoura temporária, exceto de forrageiras para formação de pasto
De plantas da horticultura
De flores, folhagens e de plantas ornamentais
De plantas de lavoura permanente

Exemplos de atividades (IBGE): Batatas-sementes certificadas; Mudas certificadas de batata-baroa; Mudas certificadas de batata-doce; Mudas certificadas de batata-inglesa; Mudas certificadas de cacau; Mudas certificadas de café; Mudas certificadas de caju; Mudas certificadas de cana de açúcar; Mudas certificadas de laranja; Mudas certificadas de macã; Mudas certificadas de plantas de viveiro, exceto florestais; Mudas certificadas de pêssego; Mudas certificadas de seringueira; Mudas certificadas de uva; Mudas certificadas.

O que este CNAE não inclui

O cultivo de plantas de lavoura temporária (grupo 01.1)
O cultivo de plantas hortícolas (01.21-1)
O cultivo de flores, folhagens e plantas ornamentais (0122-9/00)
O cultivo de plantas de lavoura permanente (grupo 01.3)
O cultivo de mudas em viveiros florestais (0210-1/06)
A produção de mudas, quando associada ao cultivo (grupo 01.1), (grupo 01.2) e (grupo 01.3)

Simples Nacional e MEI

Simples Nacional: Permitido.
MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 0142-3/00 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 0142-3/00 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Fontes

IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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