CNAE 0139-3/06: cultivo de seringueira

Resposta direta

O CNAE 0139-3/06 corresponde a cultivo de seringueira. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

O cultivo de seringueira
Ainda - a produção de mudas de seringueira, quando atividade complementar ao cultivo

Exemplos de atividades (IBGE): Látex; Mudas de seringueira (quando atividade complementar ao cultivo).

O que este CNAE não inclui

Os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato (0161-0/03)
A produção de mudas certificadas de seringueira, inclusive modificadas geneticamente (0142-3/00)
A coleta do látex em seringais nativos (0220-9/04)

Simples Nacional e MEI

Simples Nacional: Permitido.
MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 0139-3/06 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 0139-3/06 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 0139-3/06 e o 0161-0/03?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 0139-3/06 não inclui: os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato, que fica no 0161-0/03.

Fontes

IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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