CNAE 1921-7/00: fabricação de produtos do refino de petróleo

Resposta direta

O CNAE 1921-7/00 corresponde a fabricação de produtos do refino de petróleo. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

A fabricação de produtos do refino do petróleo: gás liqüefeito do petróleo (GLP) gasolina, nafta, gás de nafta craqueada, querosene de aviação, querosene comum, óleo diesel, óleo combustível, gasóleo, gases residuais, parafina, óleos lubrificantes básicos, asfalto (cimento asfáltico), coque de petróleo, alcatrão de petróleo, outros resíduos de petróleo, etc
Ainda - a obtenção de produtos a partir de minerais betuminosos (xisto e areias betuminosas)
Um conjunto de processos físicos e químicos tais como destilação, craqueamento, reforma, coqueamento, extração, entre outros, com o objetivo de transformar o óleo cru em produtos utilizáveis

Exemplos de atividades (IBGE): Alcatrão de petróleo; Asfalto betuminoso; Asfalto de petróleo preparado (em refinarias), utilizado na pavimentação de estradas; Asfalto de petróleo, cimento asfáltico ou outros resíduos de óleos de petróleo obtidos em refinaria; Butano em bruto liquefeito; Combustíveis para aviação; Coque de petróleo não calcinado; Etileno, propileno, butileno, butadieno e outros gases de petróleo ou hidrocarbonetos gasosos, não especificados - exceto gás natural; Fuel-oil (óleo combustível); Gasolina automotiva ou para outros usos, exceto para aviação; Gasolina comum para autoveículos; Gasolina de aviação; Gasolina especial para autoveículos; Gasóleo (óleo diesel); Gasóleo parafínico.

O que este CNAE não inclui

A exploração de jazidas de petróleo e gás para obtenção de petróleo cru e gás natural (0600-0/01)
A produção de combustíveis realizada por centrais petroquímicas (1922-5/99)
A formulação de combustíveis (gasolina A e óleo diesel) a partir da mistura de correntes de hidrocarbonetos (1922-5/01)
A atividade de rerrefino de óleos lubrificantes usados ou contaminados (1922-5/02)
A fabricação de produtos petroquímicos básicos (2021-5/00)
A fabricação de aditivos de uso industrial (2093-2/00)
A fabricação de artigos de asfalto (2399-1/99)
A fabricação de gás de nafta craqueada associada à distribuição (3520-4/01)
A mistura de combustíveis com aditivos efetuada pelas distribuidoras (4681-8/01)

Simples Nacional e MEI

Simples Nacional: Permitido.
MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 1921-7/00 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 1921-7/00 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 1921-7/00 e o 0600-0/01?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 1921-7/00 não inclui: a exploração de jazidas de petróleo e gás para obtenção de petróleo cru e gás natural, que fica no 0600-0/01.

Fontes

IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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