CNAE 1922-5/99: fabricação de outros produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino

Resposta direta

O CNAE 1922-5/99 corresponde a fabricação de outros produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

A fabricação de produtos derivados de petróleo realizada fora de refinarias, tais como, óleos lubrificantes acabados, graxas lubrificantes, vaselina, líquidos para transmissões hidráulicas, etc
A produção de combustíveis realizada por centrais petroquímicas
A fabricação de briquetes de petróleo

Exemplos de atividades (IBGE): Aguarrás mineral; Aguarrás, exceto fracionada; Butano em bruto liquefeito; Ceras de linhito (linhita), ceras de turfa, ceras de petróleo ou outras ceras minerais ou produtos semelhantes; Ceras de petróleo microcristalinas e outras; Ceras minerais; Concentrados aromáticos naftalenicos; Coque de petróleo calcinado; Fluido (liquido) para direção hidráulica; Fluido para transmissão automática; Gasolina de pirólise; Graxas lubrificantes; Hexano comercial; Hulhas aglomeradas (bolotas, briquetes, etc.); Linhitas (hulhas castanhas) aglomeradas.

O que este CNAE não inclui

A fabricação de produtos do refino do petróleo (1921-7/00)

Simples Nacional e MEI

Simples Nacional: Permitido.
MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 1922-5/99 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 1922-5/99 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 1922-5/99 e o 1921-7/00?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 1922-5/99 não inclui: a fabricação de produtos do refino do petróleo, que fica no 1921-7/00.

Fontes

IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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