CNAE 0600-0/01: extração de petróleo e gás natural

Resposta direta

O CNAE 0600-0/01 corresponde a extração de petróleo e gás natural. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

A extração de petróleo cru e gás natural
Ainda - as atividades de preparação e beneficiamento de petróleo cru e gás natural realizadas no local pelos operadores de poços

Exemplos de atividades (IBGE): Gás natural; Petróleo cru e gás natural, serviços relacionados a extração, realizados pelos operadores dos poços; Petróleo e gás natural; Petróleo; Poços para extração de gás natural, exceto para realização de estudos geológicos e sob contrato; Poços para extração de petróleo, exceto para realização de estudos geológicos e sob contrato; Óleos brutos de petróleo.

O que este CNAE não inclui

Os serviços de perfuração dirigida e reperfuração, perfuração inicial, reparação e desmantelamento de torres de perfuração, cementação dos tubos dos poços de petróleo, fechamento de poços e outras atividades conexas, realizados sob contrato (0910-6/00)
A extração de betumes naturais (0899-1/99)
A prospecção de petróleo realizada sob contrato (0910-6/00)
As atividades de liquefação, regaseificação e outros processos que facilitem o transporte de gás natural, feitos no local da extração, realizadas sob contrato (0910-6/00)
A fabricação de produtos do refino de petróleo (1921-7/00)
Os estudos geofísicos, geológicos, sismográficos e outros (7119-7/02)
A operação de oleodutos e gasodutos (4940-0/00)

Simples Nacional e MEI

Simples Nacional: Permitido.
MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 0600-0/01 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 0600-0/01 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 0600-0/01 e o 0910-6/00?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 0600-0/01 não inclui: os serviços de perfuração dirigida e reperfuração, perfuração inicial, reparação e desmantelamento de torres de perfuração, cementação dos tubos dos poços de petróleo, fechamento de poços e outras atividades conexas, realizados sob contrato, que fica no 0910-6/00.

Fontes

IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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