CNAE 3520-4/01: produção de gás; processamento de gás natural
O CNAE 3520-4/01 corresponde a produção de gás; processamento de gás natural. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.
O que este CNAE inclui
- A produção de gás derivado de fontes primárias de energia, por processos que envolvem reação química; por exemplo, o gás produzido de carvão vegetal ou hidrocarbonetos líquidos, como a nafta (gás manufaturado)
- A produção de combustíveis gasosos com determinado poder calorífico obtidos por purificação, mistura ou outros tratamentos a partir de gases de origens diversas
- Ainda - a obtenção de gás a partir da decomposição biológica de matéria orgânica (restos agrícolas, esterco ou lixo doméstico)
Exemplos de atividades (IBGE): Biometano e biogás para fins de distribuição, exceto corretores ou agentes do comércio (representantes); Combustíveis gasosos com determinado poder calorífico obtidos por purificação, mistura ou outros tratamentos a partir de gases de origens diversas; Combustíveis gasosos de origens diversas (purificados, misturados, etc.) por tubulações, produção (associada a distribuição) de; Gás a partir da decomposição biológica de matéria orgânica (restos de esterco ou lixo doméstico); Gás de nafta craqueada por tubulações; Gás derivado de fontes primárias de energia, por processos que envolvem reação química (gás de carvão vegetal ou nafta); Gás manufaturado; Gás natural liquefeito (gnl) (lng); Gás natural por tubulações; Gás natural, exceto corretores ou agentes do comércio (representantes); Medidores de gás quando executada por empresas de produtoras e distribuidoras.
O que este CNAE não inclui
- A extração de gás natural (0600-0/01)
- A produção de gás de coqueria obtido em coquerias independentes (1910-1/00)
- A produção de gases a partir do refino do petróleo, tais como: o gás liqüefeito do petróleo (GLP) e o gás de nafta craqueada (1921-7/00)
- A produção de gases industriais ou médicos (2014-2/00)
- A distribuição de combustíveis gasosos de qualquer tipo por redes urbanas (3520-4/02)
- O comércio varejista de gás liqüefeito do petróleo (GLP) (4784-9/00)
- O transporte de gás através de dutos por longa distância, conectando os produtores aos distribuidores de gás ou entre centros urbanos feito sob contrato (4940-0/00)
- Os serviços de medição de consumo de gás quando realizados sob contrato (8299-7/01)
Simples Nacional e MEI
- Simples Nacional: Permitido.
- MEI: Não.
O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.
Perguntas frequentes
O CNAE 3520-4/01 pode ser MEI?
Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.
O CNAE 3520-4/01 pode ser do Simples Nacional?
Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.
Qual a diferença entre o 3520-4/01 e o 0600-0/01?
Segundo as notas oficiais do IBGE, o 3520-4/01 não inclui: a extração de gás natural, que fica no 0600-0/01.
Fontes
- IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
- Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)
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