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CNAE 2399-1/99: fabricação de outros produtos de minerais não metálicos não especificados anteriormente

Resposta direta

O CNAE 2399-1/99 corresponde a fabricação de outros produtos de minerais não metálicos não especificados anteriormente. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

  • A fabricação de artefatos de amianto: fios, tecidos, fitas, cordoalhas, juntas, gaxetas, peças e acessórios para veículos, máquinas, etc
  • A fabricação de artefatos de grafita (anéis, mancais, cadinhos, etc.)
  • A fabricação de artigos de asfalto, de breu e de materiais similares
  • A fabricação de artigos de lã de vidro, lãs de escória, lãs de rocha e outras lãs minerais, inclusive para isolamento acústico e térmico
  • A fabricação de artigos elaborados com mica, turfa ou outras substâncias minerais não classificados em outras partes
  • Ainda - a produção de artigos de lã de vidro, lãs de escória, lãs de rocha e outras lãs minerais para isolamento térmico e acústico
  • A fabricação de materiais de construção de substâncias vegetais, naturais ou sintéticas, aglomerados com asfalto ou betumes
  • A atividade de beneficiamento de minerais não-metálicos não associado à extração

Exemplos de atividades (IBGE): Anéis de grafita (inclusive para veículos); Areia preparada para moldes utilizados em fundição; Artefatos de amianto (ou revestido de); Artefatos de grafita, n.e., (exceto minas para lapiseiras e semelhantes, e artefatos para uso elétrico); Artigos de asfalto e produtos semelhantes, n.e.; Artigos de asfalto, de breu de alcatrão de hulha e de materiais similares; Artigos de grafite ou de outros carbonos, exceto para uso em elétrico; Artigos de lã de vidro para isolamento térmico e acústico; Artigos de mica; Asfaltos preparados ou misturas betuminosas a base de asfalto ou betume (“out-backs”) utilizados principalmente para revestimento de estradas (exceto asfalto de refinarias); Beneficiamento de minerais não-metalicos não associado a extração; Betumes fluidificados (“cut-backs”); Cadinhos de grafita; Calcário beneficiado, não associado à extração; Caulim beneficiado, beneficiamento não associado a extração.

O que este CNAE não inclui

  • A fabricação de tecidos de fibra de vidro (1323-5/00)
  • A fabricação de lã de vidro (2319-2/00)
  • A decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal (2399-1/01)
  • A fabricação de materiais abrasivos (lixas de papel e de pano, rebolos de esmeril, pedras de afiar, etc.) (2399-1/02)
  • A fabricação de produtos de carvão e grafita para uso elétrico (2790-2/01)
  • A fabricação de artefatos do vestuário de amianto para segurança industrial (capacetes, calçados e outros artefatos do vestuário) (3292-2/02)

Simples Nacional e MEI

  • Simples Nacional: Permitido.
  • MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 2399-1/99 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 2399-1/99 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 2399-1/99 e o 1323-5/00?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 2399-1/99 não inclui: a fabricação de tecidos de fibra de vidro, que fica no 1323-5/00.

Fontes

  • IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
  • Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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