CNAE 1922-5/02: rerrefino de óleos lubrificantes
O CNAE 1922-5/02 corresponde a rerrefino de óleos lubrificantes. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.
O que este CNAE inclui
- O rerrefino de óleos lubrificantes usados ou contaminados, que consiste na remoção de contaminantes, de produtos de degradação e de aditivos, conferindo ao produto obtido nesse processo as mesmas características do óleo lubrificante básico
Exemplos de atividades (IBGE): Óleo lubrificante queimado; Óleos lubrificantes com aditivos; Óleos lubrificantes recuperados (rerrefinados); Óleos lubrificantes rerrefinados, com aditivos; Óleos lubrificantes rerrefinados, sem aditivos; Óleos lubrificantes usados.
O que este CNAE não inclui
- A fabricação de produtos do refino de petróleo (1921-7/00)
Simples Nacional e MEI
- Simples Nacional: Permitido.
- MEI: Não.
O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.
Perguntas frequentes
O CNAE 1922-5/02 pode ser MEI?
Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.
O CNAE 1922-5/02 pode ser do Simples Nacional?
Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.
Qual a diferença entre o 1922-5/02 e o 1921-7/00?
Segundo as notas oficiais do IBGE, o 1922-5/02 não inclui: a fabricação de produtos do refino de petróleo, que fica no 1921-7/00.
Fontes
- IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
- Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)
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