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CNAE 1020-1/02: fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos

Resposta direta

O CNAE 1020-1/02 corresponde a fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

  • A preparação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos
  • A fabricação de farinhas do pescado para consumo humano ou alimentação animal
  • A fabricação de alimentos para animais à base de pescado
  • Ainda - a preparação de algas marinha

Exemplos de atividades (IBGE): Algas marinhas; Barbatanas de tubarão (secas); Camarão seco ou salgado; Crustáceos e moluscos enlatados; Crustáceos e moluscos secos, salgados ou defumados; Farinha de algas marinhas; Farinha de ostra; Farinhas de peixe comestíveis ou não comestíveis; Hambúrguer de peixe; Pastas e patês de peixe; Peixes enlatados em conservas (óleo, salmoura, molhos, etc); Peixes secos ou salgados; Polpa de crustáceos (inclusive prensados como surimis); Polpas de peixe, inclusive surimi; Preparações de crustaceos e moluscos (exceto pratos prontos congelados).

O que este CNAE não inclui

  • A preservação do pescado realizada em embarcações dedicadas à pesca (0311-6/01), (0311-6/02), (0312-4/01) e (0312-4/02)
  • A fabricação de óleos e gorduras do pescado (1043-1/00)
  • A produção de pratos prontos, congelados ou enlatados, à base de pescado (1096-1/00)
  • A fabricação de sopas que contenham pescado (1099-6/99)

Simples Nacional e MEI

  • Simples Nacional: Permitido.
  • MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 1020-1/02 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 1020-1/02 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 1020-1/02 e o 0311-6/01?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 1020-1/02 não inclui: a preservação do pescado realizada em embarcações dedicadas à pesca,, e, que fica no 0311-6/01.

Fontes

  • IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
  • Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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