CNAE 1043-1/00: fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não comestíveis de animais

Resposta direta

O CNAE 1043-1/00 corresponde a fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não comestíveis de animais. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

A fabricação de margarina e de outras gorduras vegetais, comestíveis ou não
A fabricação de preparações à base de creme vegetal
A fabricação de óleos não-comestíveis de origem animal
A extração de óleos de peixe e de mamíferos marinhos

Exemplos de atividades (IBGE): Ceras de insetos; Degras e resíduos provenientes do tratamento das matérias graxas ou das ceras animais ou vegetais; Estearina solar, óleo de banha de porco ou de sebo, etc, não preparados; Gordura de coco; Gorduras vegetais comestíveis; Gorduras vegetais hidrogenadas; Gorduras vegetais não comestíveis; Gorduras vegetais, inclusive compostas; Margarina; Misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou óleos de origem animal e vegetal; Preparações a base de creme vegetal; Óleo de baleia purificado; Óleo de baleia; Óleo de cação; Óleo de peixes, em bruto.

O que este CNAE não inclui

A fabricação de banha e outras gorduras e óleos comestíveis de origem animal (grupo 10.1)
Os óleos e gorduras quimicamente tratados (oxidados, polimerizados, etc.) (2099-1/99)

Simples Nacional e MEI

Simples Nacional: Permitido.
MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 1043-1/00 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 1043-1/00 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Fontes

IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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