CNAE 0312-4/01: pesca de peixes em água doce

Resposta direta

O CNAE 0312-4/01 corresponde a pesca de peixes em água doce. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

A pesca de peixes em água doce

Exemplos de atividades (IBGE): Continental de peixes; Peixes em rios e lagos; Peixes em água doce; Pescado (peixes) integrados à pesca em água doce; Pescado (peixes) realizada em embarcações dedicadas à pesca em água doce.

O que este CNAE não inclui

A pesca de peixes em água salgada (0311-6/01)
A preservação do pescado (1020-1/01)
A preparação de qualquer tipo de farinha de pescado (1020-1/01)
A fabricação de conservas de peixe (1020-1/02)
A criação de peixes (0321-3/01) e (0322-1/01)

Simples Nacional e MEI

Simples Nacional: Permitido.
MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 0312-4/01 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 0312-4/01 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 0312-4/01 e o 0311-6/01?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 0312-4/01 não inclui: a pesca de peixes em água salgada, que fica no 0311-6/01.

Fontes

IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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