CNAE 0311-6/02: pesca de crustáceos e moluscos em água salgada

Resposta direta

O CNAE 0311-6/02 corresponde a pesca de crustáceos e moluscos em água salgada. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

A pesca de crustáceos e moluscos em água salgada

Exemplos de atividades (IBGE): Camarão; Caranguejo; Crustáceos e moluscos em água salgada realizada por barco-fábrica; Crustáceos e moluscos integrados à pesca em água salgada; Crustáceos e moluscos; Lagosta; Lula; Marisco; Polvo; Siri.

O que este CNAE não inclui

A pesca de crustáceos e moluscos em água doce (0312-4/02)
A preservação de crustáceos e moluscos (1020-1/01)
A fabricação de conservas de crustáceos e moluscos (1020-1/02)
A criação de camarões (0321-3/02) e (0322-1/02) e ostras e mexilhões (0321-3/03) e (0322-1/03)

Simples Nacional e MEI

Simples Nacional: Permitido.
MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 0311-6/02 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 0311-6/02 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 0311-6/02 e o 0312-4/02?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 0311-6/02 não inclui: a pesca de crustáceos e moluscos em água doce, que fica no 0312-4/02.

Fontes

IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

Esta página ajudou você a escolher o CNAE?

Vai abrir uma empresa? A gente escolhe o CNAE certo e faz a simulação de impostos com você.

Falar com um contador