CNAE 1096-1/00: fabricação de alimentos e pratos prontos
O CNAE 1096-1/00 corresponde a fabricação de alimentos e pratos prontos. A atividade é permitida no Simples Nacional, e há ocupações permitidas ao MEI.
O que este CNAE inclui
- A preparação de pratos prontos congelados à base de carnes, aves, peixes e vegetais
- A produção de pratos prontos congelados à base de massas (pizzas, lasanhas, etc.)
- A fabricação de sobremesas prontas para consumo
- A fabricação de salgadinhos congelados
- A produção de pratos prontos ou refeições preparadas (i.e., preparados, temperados e cozidos) na forma congelada e embalados. Para que um prato seja classificado nesta subclasse deve conter pelo menos dois ingredientes principais claramente diferenciados (sem contar os condimentos, etc). Estes pratos são normalmente empacotados para venda
Exemplos de atividades (IBGE): Alimentos conservados (feijoadas, enlatados, etc); Carnes enlatadas (em conservas); Gelatina preparada; Pizzas prontas congeladas, fabricação de; Pratos prontos congelados a base de carnes de aves; Pratos prontos congelados a base de carnes; Pratos prontos congelados a base de legumes e outros vegetais; Pratos prontos congelados a base de massas; Pratos prontos congelados a base de pescado; Salgadinhos congelados; Salgadinhos, doces caseiros (exceto de frutas e/ou leite); Sobremesas industrializadas prontas para consumo, exceto consumo imediato (pudim, flan, gelatina, quindim, brownie, etc).
O que este CNAE não inclui
Simples Nacional e MEI
- Simples Nacional: Permitido.
- MEI: Sim.
Ocupações MEI ligadas a este código:
O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.
Perguntas frequentes
O CNAE 1096-1/00 pode ser MEI?
Sim, para as ocupações do Anexo XI ligadas a este código: fabricante de alimentos prontos congelados.
O CNAE 1096-1/00 pode ser do Simples Nacional?
Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.
Qual a diferença entre o 1096-1/00 e o 1052-0/00?
Segundo as notas oficiais do IBGE, o 1096-1/00 não inclui: a fabricação de sobremesas prontas para consumo, à base de leite, que fica no 1052-0/00.
Fontes
- IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
- Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)
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