CNAE 0312-4/02: pesca de crustáceos e moluscos em água doce
O CNAE 0312-4/02 corresponde a pesca de crustáceos e moluscos em água doce. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.
O que este CNAE inclui
- A pesca de crustáceos e moluscos em água doce
Exemplos de atividades (IBGE): Crustáceos e moluscos em água doce; Crustáceos e moluscos integrados à pesca em água doce; Crustáceos e moluscos realizada em embarcações dedicadas à pesca em água doce; Crustáceos em água doce; Moluscos em água doce.
O que este CNAE não inclui
Simples Nacional e MEI
- Simples Nacional: Permitido.
- MEI: Não.
O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.
Perguntas frequentes
O CNAE 0312-4/02 pode ser MEI?
Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.
O CNAE 0312-4/02 pode ser do Simples Nacional?
Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.
Qual a diferença entre o 0312-4/02 e o 0311-6/02?
Segundo as notas oficiais do IBGE, o 0312-4/02 não inclui: a pesca de crustáceos e moluscos em água salgada, que fica no 0311-6/02.
Fontes
- IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
- Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)
Esta página ajudou você a escolher o CNAE?
Obrigado. Sua resposta ajuda a decidir quais páginas revisar primeiro.
Vai abrir uma empresa? A gente escolhe o CNAE certo e faz a simulação de impostos com você.
Falar com um contador