CNAE 1099-6/99: fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente

Resposta direta

O CNAE 1099-6/99 corresponde a fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente. A atividade é permitida no Simples Nacional, e há ocupações permitidas ao MEI.

O que este CNAE inclui

A fabricação de preparações salgadas para aperitivos
A fabricação de produtos à base de soja
A elaboração do sal de cozinha, p.ex.: sal iodado
A fabricação de sopas em estado líquido, em pó ou em tabletes
A fabricação de produtos à base de misturas de mel, mesmo o mel artificial
A fabricação de doces de matérias-primas diferentes de leite e de frutas
A fabricação de leites e queijos de soja ou de outros substitutos vegetais do leite
A produção de alimentos pré-preparados para restaurantes, lanchonetes e semelhantes
O beneficiamento de guaraná
A fabricação de extratos e sucos de carnes, pescados, crustáceos e moluscos
A fabricação de produtos alimentícios não especificados em outras subclasses
Ainda - a preparação de alimentos especiais como: alimentos infantis, alimentos contendo ingredientes homogeneizados, etc

Exemplos de atividades (IBGE): Agar-agar; Albumina de ovo; Alimentos para crianças; Alimentos para fins nutricionais; Anilinas para açucar; Caldo de carne; Caldo de galinha; Caldo de legumes; Chuvisco (doce); Doce maria mole; Doce suspiro; Doces diversos (exceto de frutas ou de leite); Doces e geléias homogeneizados; Extrato de malte; Extratos e sucos de carne.

O que este CNAE não inclui

A fabricação de mel natural, própolis, geléia real e semelhantes (0159-8/01)
A fabricação de sal refinado associado à extração (0892-4/03)
A fabricação de preparações em pó para bolos (1062-7/00)
A fabricação de adoçantes naturais e artificiais (1099-6/06)
A fabricação de alimentos dietéticos, complementos alimentares e semelhantes (1099-6/07)
A fabricação de chá, mate e semelhantes prontos para beber (1122-4/02)

Simples Nacional e MEI

Simples Nacional: Permitido.
MEI: Sim.

Ocupações MEI ligadas a este código:

Para saber o anexo, o imposto e as regras específicas, veja contabilidade para fábricas de alimentos.

Perguntas frequentes

O CNAE 1099-6/99 pode ser MEI?

Sim, para as ocupações do Anexo XI ligadas a este código: fabricante de geléia de mocotó, fabricante de produtos de soja.

O CNAE 1099-6/99 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 1099-6/99 e o 0159-8/01?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 1099-6/99 não inclui: a fabricação de mel natural, própolis, geléia real e semelhantes, que fica no 0159-8/01.

Fontes

IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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