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CNAE 0311-6/01: pesca de peixes em água salgada

Resposta direta

O CNAE 0311-6/01 corresponde a pesca de peixes em água salgada. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

  • A pesca de peixes em água salgada
  • Ainda - a preparação e conservação do peixe no próprio barco

Exemplos de atividades (IBGE): Peixes em água salgada realizada por barco-fábrica; Peixes em água salgada; Pesca marítima de peixes; Pescado (peixes) integrados à pesca em água salgada; Pescado (peixes) realizada em embarcações dedicadas à pesca em água salgada.

O que este CNAE não inclui

Simples Nacional e MEI

  • Simples Nacional: Permitido.
  • MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 0311-6/01 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 0311-6/01 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 0311-6/01 e o 0312-4/01?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 0311-6/01 não inclui: a pesca de peixes em água doce, que fica no 0312-4/01.

Fontes

  • IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
  • Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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