CNAE 0311-6/01: pesca de peixes em água salgada
O CNAE 0311-6/01 corresponde a pesca de peixes em água salgada. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.
O que este CNAE inclui
- A pesca de peixes em água salgada
- Ainda - a preparação e conservação do peixe no próprio barco
Exemplos de atividades (IBGE): Peixes em água salgada realizada por barco-fábrica; Peixes em água salgada; Pesca marítima de peixes; Pescado (peixes) integrados à pesca em água salgada; Pescado (peixes) realizada em embarcações dedicadas à pesca em água salgada.
O que este CNAE não inclui
Simples Nacional e MEI
- Simples Nacional: Permitido.
- MEI: Não.
O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.
Perguntas frequentes
O CNAE 0311-6/01 pode ser MEI?
Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.
O CNAE 0311-6/01 pode ser do Simples Nacional?
Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.
Qual a diferença entre o 0311-6/01 e o 0312-4/01?
Segundo as notas oficiais do IBGE, o 0311-6/01 não inclui: a pesca de peixes em água doce, que fica no 0312-4/01.
Fontes
- IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
- Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)
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