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CNAE 1020-1/01: preservação de peixes, crustáceos e moluscos

Resposta direta

O CNAE 1020-1/01 corresponde a preservação de peixes, crustáceos e moluscos. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

  • A preparação de peixes, crustáceos e moluscos (frigorificados ou congelados), mesmo quando efetuada em barcos-fábrica que não realizam a atividade de pesca

Exemplos de atividades (IBGE): Camarao resfriado ou congelado; Carne de siri ou caranguejo (congelada); Crustaceos e moluscos refrigerados ou congelados; Crustáceos e moluscos não integrados à pesca; Files e outras carnes de peixes, refrigerados ou congelados; Lagosta resfriada ou congelada; Ovas de peixes; Patas de caranguejo; Peixes congelados; Pescado (peixes, crustáceos e moluscos) não integrada à pesca; Pescado não integrada à pesca; Pescado não integrados à pesca; Polvo ou lula resfriados ou congelados; Preservação do pescado (peixes, crustáceos e moluscos); Produtos derivados de peixes, congelados.

O que este CNAE não inclui

  • A elaboração do pescado realizada em embarcações dedicadas à pesca (0311-6/01), (0311-6/02), (0312-4/01) e (0312-4/02)
  • A fabricação de óleos e gorduras do pescado (1043-1/00)
  • A produção de pratos prontos, congelados ou enlatados, à base de pescado (1096-1/00)
  • A fabricação de sopas que contenham pescado (1099-6/99)

Simples Nacional e MEI

  • Simples Nacional: Permitido.
  • MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 1020-1/01 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 1020-1/01 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 1020-1/01 e o 0311-6/01?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 1020-1/01 não inclui: a elaboração do pescado realizada em embarcações dedicadas à pesca,, e, que fica no 0311-6/01.

Fontes

  • IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
  • Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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