CNAE 4319-3/00: serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente

Resposta direta

O CNAE 4319-3/00 corresponde a serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

A drenagem do solo destinado à construção
A demarcação dos locais para construção
O rebaixamento de lençóis freáticos
A preparação de locais para mineração:
A remoção de material inerte e outros tipos de refugo de locais de mineração, exceto os locais de extração de petróleo e gás natural
Ainda - a drenagem de terrenos agrícolas ou florestais

Exemplos de atividades (IBGE): Bombeamento e drenagem (construção); Escoamento; Lençol (lençóis) de água; Lençol (lençóis) freáticos, rebaixamento de (construção); Locais para exploração mineral; Minas; Preparação de minas; Rebaixamento de lençóis freáticos; Valas, regos e fossas; Valas, regos e fossas.

O que este CNAE não inclui

A perfuração de poços para exploração de petróleo e gás natural, incluídas as investigações geofísicas, geológicas e sísmicas, quando realizada pela própria empresa (0600-0/01), ou quando realizada por terceiros (0910-6/00)
A descontaminação do solo (3900-5/00)
A preparação de canteiro e limpeza de terreno (4311-8/02)
A execução de escavações diversas para a construção (4313-4/00)
O nivelamento para execução de obras viárias e de aeroportos (4313-4/00)
A execução de fundações para edifícios e outras obras de engenharia civil (4391-6/00)
A perfuração e abertura de poços de água (4399-1/05)

Simples Nacional e MEI

Simples Nacional: Permitido.
MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 4319-3/00 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 4319-3/00 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 4319-3/00 e o 0600-0/01?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 4319-3/00 não inclui: a perfuração de poços para exploração de petróleo e gás natural, incluídas as investigações geofísicas, geológicas e sísmicas, quando realizada pela própria empresa, ou quando realizada por terceiros, que fica no 0600-0/01.

Fontes

IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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