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CNAE 0910-6/00: atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural

Resposta direta

O CNAE 0910-6/00 corresponde a atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

  • Os serviços relacionados à extração de petróleo e gás realizados sob contrato:
  • Perfuração dirigida, reperfuração, perfuração inicial, elevação, reparos e desmantelamento de torres de perfuração, cementação dos tubos dos poços de petróleo e gás, fechamento de poços e outras atividades conexas
  • As atividades de liquefação, regaseificação e outros processos que facilitem o transporte de gás natural, feitos no local da extração
  • Ainda - os serviços de combate a incêndio nos campos de extração de petróleo e gás natural

Exemplos de atividades (IBGE): Apoio a extração de petróleo e gás natural; Liquefação e regaseificação de gás natural, na mina, para transporte; Perfuração, reperfuração, desmantelamento de torres e outros serviços relacionados com a extração de petróleo e gás, executados por contrato; Petroleo e gás natural; Poços para extração de gás natural sob contrato, exceto para realização de estudos geológicos; Poços para extração de petróleo sob contrato, exceto para realização de estudos geológicos.

O que este CNAE não inclui

  • As atividades de serviços relacionados à extração de petróleo cru e gás natural realizadas pelos operadores dos poços (0600-0/01)
  • Os estudos geológicos que se baseiam na realização de medições e observações de superfície para a obtenção de informações sobre a estrutura do subsolo, localização de campos de petróleo e gás natural, minerais e depósitos subterrâneos de água (7119-7/02)

Simples Nacional e MEI

  • Simples Nacional: Permitido.
  • MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 0910-6/00 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 0910-6/00 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 0910-6/00 e o 0600-0/01?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 0910-6/00 não inclui: as atividades de serviços relacionados à extração de petróleo cru e gás natural realizadas pelos operadores dos poços, que fica no 0600-0/01.

Fontes

  • IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
  • Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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