CNAE 3900-5/00: descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos

O que este CNAE inclui

• A descontaminação através de métodos mecânicos, químicos ou biológicos, em solos e águas subterrâneas contaminadas
• A descontaminação de usinas e plantas industriais, inclusive nucleares
• A descontaminação e a limpeza de águas superficiais pela coleta de poluentes ou a aplicação de produtos químicos – p. ex. por contaminação acidental
• A limpeza de vazamentos de óleo no solo, em águas superficiais, no oceano e mares, inclusive mares costeiros
• A neutralização de amianto, tinta e outros materiais perigosos
• As atividades especializadas no controle de outros tipos de contaminação

Exemplos de atividades (IBGE): Solo através de combustão, pirólise ou incineração, descontaminação do; Solo através de dessorteação em reator, descontaminação do; Solo através de landfarming, cometabolismo ou desnitrificação, descontaminação do; Solo através de lavagem ou extração, descontaminação do; Solo através de processos de vitrificação ou eletrocinéticos, descontaminação do; Solo através de reatores biológicos, descontaminação do; Solo contaminado; Solo ou água através de processos físicos, químicos, térmicos, biológicos, isolamento ou confinamento, descontaminação do.

O que este CNAE não inclui

• O controle de pragas agrícolas (0161-0/01)
• A purificação de água para fins de abastecimento (3600-6/01)
• O tratamento e a disposição de resíduos não-perigosos (3821-1/00)
• O tratamento e a disposição de resíduos perigosos (3822-0/00)
• A limpeza geral de interiores de edifícios e outras estruturas (8121-4/00)
• Os serviços de imunização e controle de pragas urbanas (8122-2/00)
• A varrição e a lavagem de ruas com água, etc. (8129-0/00)

Simples Nacional e MEI

• Simples Nacional: Permitido.
• MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.