CNAE 4311-8/02: preparação de canteiro e limpeza de terreno

Resposta direta

O CNAE 4311-8/02 corresponde a preparação de canteiro e limpeza de terreno. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

A preparação de canteiros de obras e limpeza do terreno

Exemplos de atividades (IBGE): Canteiros; Preparação de canteiros de obras; Terrenos para execução de construção; Terrenos.

O que este CNAE não inclui

A descontaminação do solo (3900-5/00)
A demolição de edifícios (4311-8/01)
As obras de terraplenagem e escavações diversas para construção civil (4313-4/00)
Os derrocamentos (desmonte de rochas) (4313-4/00)
A demarcação dos locais para construção (4319-3/00)
A execução de fundações para edifícios e outras obras de engenharia civil (4391-6/00)

Simples Nacional e MEI

Simples Nacional: Permitido.
MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 4311-8/02 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 4311-8/02 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 4311-8/02 e o 3900-5/00?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 4311-8/02 não inclui: a descontaminação do solo, que fica no 3900-5/00.

Fontes

IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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