CNAE 4313-4/00: obras de terraplenagem
O CNAE 4313-4/00 corresponde a obras de terraplenagem. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.
O que este CNAE inclui
- O conjunto de operações de escavação, transporte, depósito e compactação de terras, necessárias à realização de uma obra
- A execução de escavações diversas para construção civil
- Os derrocamentos (desmonte de rochas)
- O nivelamento para a execução de obras viárias e de aeroportos
- Ainda - a destruição de rochas através de explosivos
- O aluguel, com operador, de máquinas e equipamentos destinados aos serviços de terraplenagem
Exemplos de atividades (IBGE): Bota fora; Compactação do terreno; Corte e aterro; Derrocamentos; Desaterro; Dinamitação de pedras e rochas para fins de construção; Dreno profundo, construção de; Dreno profundo; Drenos em camadas (colchão drenante, camada drenante); Drenos lineares (longitudinais, transversais, oblíquos, verticais, sub-horizontais); Escavadoras para construção com operador; Escavação (escavações) diversas para a execução de construção (obras); Grandes movimentações de terra (construção); Leitos ou perfis de rios; Motoniveladores com operador.
O que este CNAE não inclui
Simples Nacional e MEI
- Simples Nacional: Permitido.
- MEI: Não.
O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.
Perguntas frequentes
O CNAE 4313-4/00 pode ser MEI?
Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.
O CNAE 4313-4/00 pode ser do Simples Nacional?
Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.
Fontes
- IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
- Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)
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