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CNAE 4313-4/00: obras de terraplenagem

Resposta direta

O CNAE 4313-4/00 corresponde a obras de terraplenagem. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

  • O conjunto de operações de escavação, transporte, depósito e compactação de terras, necessárias à realização de uma obra
  • A execução de escavações diversas para construção civil
  • Os derrocamentos (desmonte de rochas)
  • O nivelamento para a execução de obras viárias e de aeroportos
  • Ainda - a destruição de rochas através de explosivos
  • O aluguel, com operador, de máquinas e equipamentos destinados aos serviços de terraplenagem

Exemplos de atividades (IBGE): Bota fora; Compactação do terreno; Corte e aterro; Derrocamentos; Desaterro; Dinamitação de pedras e rochas para fins de construção; Dreno profundo, construção de; Dreno profundo; Drenos em camadas (colchão drenante, camada drenante); Drenos lineares (longitudinais, transversais, oblíquos, verticais, sub-horizontais); Escavadoras para construção com operador; Escavação (escavações) diversas para a execução de construção (obras); Grandes movimentações de terra (construção); Leitos ou perfis de rios; Motoniveladores com operador.

O que este CNAE não inclui

  • A escavação de minas para fins de extração (divisões 05, 07 e 08)
  • As obras de drenagem (4319-3/00)
  • A execução de fundações para edifícios e outras obras de engenharia civil (4391-6/00)

Simples Nacional e MEI

  • Simples Nacional: Permitido.
  • MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 4313-4/00 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 4313-4/00 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Fontes

  • IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
  • Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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