CNAE 4120-4/00: construção de edifícios
O CNAE 4120-4/00 corresponde a construção de edifícios. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.
O que este CNAE inclui
- A construção de edifícios residenciais de qualquer tipo:
- Casas e residências unifamiliares
- Edifícios residenciais multifamiliares, incluindo edifícios de grande altura (arranha-céus)
- A construção de edifícios comerciais de qualquer tipo:
- Consultórios e clínicas médicas
- Escolas
- Escritórios comerciais
- Hospitais
- Hotéis, motéis e outros tipos de alojamento
- Lojas, galerias e centros comerciais
- Restaurantes e outros estabelecimentos similares
- Shopping centers
- A construção de edifícios destinados a outros usos específicos:
- Armazéns e depósitos
- Edifícios garagem, inclusive garagens subterrâneas
- Edifícios para uso agropecuário
- Estações para trens e metropolitanos
- Estádios esportivos e quadras cobertas
- Igrejas e outras construções para fins religiosos (templos)
- Instalações para embarque e desembarque de passageiros (em aeroportos, rodoviárias, portos, etc.)
- Penitenciárias e presídios
- Postos de combustível
- A construção de edifícios industriais (fábricas, oficinas, galpões industriais, etc.)
- Ainda - as reformas, manutenções correntes, complementações e alterações de edifícios de qualquer natureza já existentes
- A montagem de edifícios e casas pré-moldadas ou pré-fabricadas de qualquer material, de natureza permanente ou temporária, quando não realizadas pelo próprio fabricante
Exemplos de atividades (IBGE): Apartamentos, casas, conjuntos habitacionais, prédios, edifícios, edificações, condomínios, residências, etc., construção de; Apartamentos, casas, conjuntos habitacionais, prédios, edifícios, edificações, condomínios, residências, etc., reforma de (construtor geral); Apartamentos, casas, conjuntos habitacionais, prédios, edifícios, edificações, condomínios, residências, etc., reformas em; Armazéns, silos, depósitos e etc.; Cabines sanitárias de concreto e pvc; Casa de guarda; Casas pré-fabricadas, kits de habitação, etc.; Casas, residências, moradias, apartamentos, etc. unifamiliares, construção ou reforma de; Centros comerciais, galerias, shopping centers, lojas comerciais, etc.; Cinemas, teatros, clubes, circos, salas de espetáculos, parques de diversão, etc.; Clinicas, hospitais; Construtores residenciais; Consultórios e clínicas médicas, construção ou reforma de; Edificações não residenciais: escritórios, lojas, plantas industriais, prédios governamentais e etc., obras de reformas em; Edificações para fins culturais ou recreativos, construção de.
O que este CNAE não inclui
- A fabricação e a montagem de casas de madeira (1622-6/01), de concreto (2330-3/04) ou de estrutura metálica (2511-0/00), pré-moldadas ou pré-fabricadas, quando realizadas pelo próprio fabricante
- A fabricação de estruturas metálicas (2511-0/00)
- A realização de empreendimentos imobiliários, residenciais ou não, provendo recursos financeiros, técnicos e materiais para a sua execução e posterior venda (incorporação imobiliária) (4110-7/00)
- As obras de instalações elétricas (4321-5/00), hidráulicas, sanitárias e de gás (4322-3/01), etc
- Os serviços de acabamento da construção (43.30-4)
- A execução de edifícios industriais e outros por contrato de construção por administração (4399-1/01)
- Os serviços especializados de arquitetura (projetos arquitetônicos, urbanísticos e paisagísticos) (7111-1/00)
- Os serviços especializados de engenharia (concepção de projetos estruturais e de instalações, supervisão e gerenciamento de projetos de construção) (7112-0/00)
Simples Nacional e MEI
- Simples Nacional: Permitido.
- MEI: Não.
Para saber o anexo, o imposto e as regras específicas, veja contabilidade para construtoras.
Perguntas frequentes
O CNAE 4120-4/00 pode ser MEI?
Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.
O CNAE 4120-4/00 pode ser do Simples Nacional?
Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.
Qual a diferença entre o 4120-4/00 e o 1622-6/01?
Segundo as notas oficiais do IBGE, o 4120-4/00 não inclui: a fabricação e a montagem de casas de madeira, de concreto ou de estrutura metálica, pré-moldadas ou pré-fabricadas, quando realizadas pelo próprio fabricante, que fica no 1622-6/01.
Fontes
- IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
- Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)
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