CNAE 4321-5/00: instalação e manutenção elétrica
O CNAE 4321-5/00 corresponde a instalação e manutenção elétrica. A atividade é permitida no Simples Nacional, e há ocupações permitidas ao MEI.
O que este CNAE inclui
- A instalação, alteração, manutenção e reparo em todos os tipos de construções de:
- Sistemas de eletricidade (cabos de qualquer tensão, fiação, materiais elétricos, etc.)
- Cabos para instalações telefônicas e de comunicações
- Cabos para redes de informática e televisão a cabo, inclusive por fibra óptica
- Antenas coletivas e parabólicas
- Pára-raios
- Sistemas de iluminação
- Sistemas de alarme contra incêndio
- Sistemas de alarme contra roubo
- Sistemas de controle eletrônico e automação predial
- Ainda - a instalação de equipamentos elétricos para aquecimento
Exemplos de atividades (IBGE): Alarme contra roubo em edificações; Antenas coletivas e parabólicas; Antenas de televisão; Automação bancaria, obras para instalações de; Automação predial, instalação e manutenção de; Cabeação lógica; Cabos de fibra ótica em edificações; Cabos elétricos em edificações, instalação e manutenção de; Cabos lógicos, passagem de; Cabos lógicos; Cabos para instalações de comunicação e informática em edificações; Cabos para instalações telefônicas em edificações; Cabos para instalações telefônicas, informáticas e comunicações em edificações de qualquer tipo, obras de instalação, manutenção e reparação; Cabos para televisão em edificações; Caixas de entrada de energia em edificações.
O que este CNAE não inclui
- A instalação de elevadores, escadas e esteiras rolantes quando executada pela unidade fabricante (28.22-4/01; 2822-4/02)
- A construção de redes de transmissão e distribuição de energia elétrica, inclusive o serviço de eletrificação rural (4221-9/02)
- As obras para implantação de serviços de telecomunicações (construção e manutenção de redes de longa e média distância de telecomunicações) (4221-9/04)
- A instalação de sistemas de aquecimento (coletor solar, gás e óleo), exceto elétricos (4322-3/01)
- A instalação de sistema de prevenção contra incêndio (4322-3/03)
- A instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes, quando realizada por unidade fabricante (4329-1/03)
- A montagem ou instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos (4329-1/04)
- O monitoramento, inclusive por meio remoto, de sistemas de alarme de segurança e incêndio eletrônicos, inclusive a sua instalação e manutenção (8020-0/01)
Simples Nacional e MEI
- Simples Nacional: Permitido.
- MEI: Sim.
Ocupações MEI ligadas a este código:
- Eletricista em residências e estabelecimentos comerciais
- Instalador(a) de antenas de tv
- Instalador(a) de equipamentos de segurança domiciliar e empresarial, sem prestação de serviços de vigilância e segurança
Para saber o anexo, o imposto e as regras específicas, veja contabilidade para eletricistas.
Perguntas frequentes
O CNAE 4321-5/00 pode ser MEI?
Sim, para as ocupações do Anexo XI ligadas a este código: eletricista em residências e estabelecimentos comerciais, instalador(a) de antenas de tv, instalador(a) de equipamentos de segurança domiciliar e empresarial, sem prestação de serviços de vigilância e segurança.
O CNAE 4321-5/00 pode ser do Simples Nacional?
Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.
Fontes
- IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
- Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)
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