CNAE 0322-1/01: criação de peixes em água doce

Resposta direta

O CNAE 0322-1/01 corresponde a criação de peixes em água doce. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

A criação e a produção de peixes em água doce

Exemplos de atividades (IBGE): Alevinos de peixes de água doce; Bagre; Carpa; Dourado; Lambari; Ovas de peixes (fecundadas para reprodução) de água doce; Pacu; Peixes - pesque pague; Peixes - piscicultura; Peixes em água doce; Piaba; Piau; Pintado; Surubim; Tambacuri.

O que este CNAE não inclui

A pesca de peixes (0311-6/01) e (0312-4/01)
A criação de peixes ornamentais (0321-3/04) e (0322-1/04)
A exploração da pesca esportiva e de lazer (9319-1/99)
A preservação do pescado (1020-1/01)
A preparação de qualquer tipo de farinha de pescado (1020-1/01)
A fabricação de conservas de peixe (1020-1/02)

Simples Nacional e MEI

Simples Nacional: Permitido.
MEI: Não.

Para saber o anexo, o imposto e as regras específicas, veja contabilidade para piscicultores.

Perguntas frequentes

O CNAE 0322-1/01 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 0322-1/01 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 0322-1/01 e o 0311-6/01?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 0322-1/01 não inclui: a pesca de peixes e, que fica no 0311-6/01.

Fontes

IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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