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CNAE 0322-1/04: criação de peixes ornamentais em água doce

Resposta direta

O CNAE 0322-1/04 corresponde a criação de peixes ornamentais em água doce. A atividade é permitida no Simples Nacional, e há ocupações permitidas ao MEI.

O que este CNAE inclui

  • A criação de peixes ornamentais em água doce

Exemplos de atividades (IBGE): Alevinos de peixes ornamentais de água doce; Peixes ornamentais em água doce.

O que este CNAE não inclui

  • A criação de peixes em água salgada e salobra (0321-3/01) e em água doce (0322-1/01)
  • A criação de peixes ornamentais em água salgada e salobra (0321-3/04)

Simples Nacional e MEI

  • Simples Nacional: Permitido.
  • MEI: Sim.

Ocupações MEI ligadas a este código:

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 0322-1/04 pode ser MEI?

Sim, para as ocupações do Anexo XI ligadas a este código: criador(a) de peixes ornamentais em água doce.

O CNAE 0322-1/04 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 0322-1/04 e o 0321-3/01?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 0322-1/04 não inclui: a criação de peixes em água salgada e salobra e em água doce, que fica no 0321-3/01.

Fontes

  • IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
  • Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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