Contabilidade para piscicultores: quanto você paga de imposto e como pagar menos

As dúvidas mais comuns de piscicultores

Licenças ambientais

Além do CNPJ, a atividade exige licenças e registros próprios (alvará de funcionamento, conforme o município). Funcionar sem eles pode gerar multa e até interdição, e alguns são pré-requisito para emitir nota fiscal.

Venda

Quando a empresa vende produtos além de prestar serviços, cada parte tem sua regra: o serviço paga ISS e segue o anexo de serviços; a venda de mercadorias paga ICMS e segue o Anexo I (comércio), que costuma ter alíquota menor. Para isso, as notas precisam separar os valores, e a empresa precisa de inscrição estadual.

Funrural

O produtor rural pessoa física tem obrigações próprias, como o Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR), a partir de certo faturamento, e a contribuição sobre a comercialização (Funrural). Comparar PF e PJ é essencial.

Como funciona com a MW Conti

A reforma tributária para piscicultores

Produtor rural com receita até o limite legal pode optar por não ser contribuinte; insumos e produtos agropecuários com redução. Crédito presumido para quem compra de produtor não contribuinte.

A reforma tributária para o setor em detalhes →