CNAE 0116-4/01: cultivo de amendoim

Resposta direta

O CNAE 0116-4/01 corresponde a cultivo de amendoim. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

O cultivo de amendoim
Ainda - a produção de semente de amendoim, quando atividade complementar ao cultivo

Exemplos de atividades (IBGE): Amendoim; Semente de amendoim (quando realizada juntamente ao cultivo).

O que este CNAE não inclui

A produção de sementes certificadas de amendoim, inclusive modificadas geneticamente (0141-5/01)
Os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato (0161-0/03)
O beneficiamento do amendoim em estabelecimento agrícola realizado sob contrato (0163-6/00)
A produção de óleo de amendoim em bruto (1041-4/00)
O refino de óleo de amendoim (1042-2/00)
A fabricação de margarinas e gorduras (1043-1/00)
A produção de biocombustível (1932-2/00)

Simples Nacional e MEI

Simples Nacional: Permitido.
MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 0116-4/01 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 0116-4/01 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 0116-4/01 e o 0141-5/01?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 0116-4/01 não inclui: a produção de sementes certificadas de amendoim, inclusive modificadas geneticamente, que fica no 0141-5/01.

Fontes

IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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