CNAE 1041-4/00: fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho
O CNAE 1041-4/00 corresponde a fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.
O que este CNAE inclui
- A fabricação de óleos vegetais em bruto, comestíveis ou não (óleos de soja, algodão, oliva, girassol, etc.)
- A obtenção de tortas, farinhas e farelos de sementes oleaginosas e de subprodutos residuais da fabricação de óleos (p. ex.: línter de algodão)
Exemplos de atividades (IBGE): Bagacos e outros residuos solidos da extração de oleos vegetais; Borra de óleos; Farelo de soja peletizado; Farelos de sementes oleaginosas, inclusive peletizados (pelotizados); Farinha de soja própria para alimentação humana; Farinha de soja; Farinhas de sementes oleaginosas; Línter de algodão; Subprodutos residuais da produção de óleos (exceto milho); Tortas de sementes oleaginosas (exceto cacau); Tortas e farelos (exceto de cereais); Óleo de algodão em bruto; Óleo de amendoim em bruto; Óleo de andiroba; Óleo de arroz em bruto.
O que este CNAE não inclui
Simples Nacional e MEI
- Simples Nacional: Permitido.
- MEI: Não.
O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.
Perguntas frequentes
O CNAE 1041-4/00 pode ser MEI?
Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.
O CNAE 1041-4/00 pode ser do Simples Nacional?
Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.
Fontes
- IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
- Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)
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