CNAE 1042-2/00: fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho

Resposta direta

O CNAE 1042-2/00 corresponde a fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

A fabricação de óleos vegetais refinados, comestíveis ou não
Ainda - a fabricação de ceras de origem vegetal
Outros beneficiamentos processados em óleos vegetais (sopragem, hidrogenação, etc.)

Exemplos de atividades (IBGE): Cera de carnaúba; Cera de licuri, uricuri ou ouricuri; Ceras de origem vegetal; Ceras vegetais; Mistura de azeite de oliva virgem e refinado; Resíduos provenientes do tratamento de ceras vegetais; Óleo de amendoim refinado; Óleo de arroz refinado; Óleo de azeitona refinado; Óleo de babaçu refinado; Óleo de canola refinado; Óleo de caroço de algodão refinado; Óleo de cartamo refinado; Óleo de coco refinado; Óleo de colza refinado.

O que este CNAE não inclui

A fabricação de óleos comestíveis de origem animal (grupo 10.1)
A fabricação de óleos vegetais em bruto (1041-4/00)
A fabricação de óleo de milho refinado (1065-1/03)
A fabricação de óleos essenciais (2093-2/00)
A fabricação de óleos vegetais quimicamente tratados (oxidados, polimerizados, etc.) (2099-1/99)

Simples Nacional e MEI

Simples Nacional: Permitido.
MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 1042-2/00 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 1042-2/00 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Fontes

IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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