Contabilidade para desenvolvedores: PJ, Fator R e clientes no exterior
Dev não pode ser MEI. Com uma microempresa no Simples Nacional e o Fator R, o imposto começa em 6% do faturamento. Recebendo de clientes no exterior, ISS, PIS e Cofins saem da conta, e a alíquota pode cair para cerca de 3%.
As três dúvidas que todo dev tem
1. Qual CNAE usar?
O código define o anexo, o ISS e até se o Fator R se aplica. Os mais usados:
| Você faz… | CNAE |
|---|---|
| Sistemas e apps sob demanda para clientes | 6201-5/01 |
| Sites e interfaces | 6201-5/02 |
| Alocação em projetos, arquitetura, orientação técnica | 6204-0/00 |
| Licença de um produto seu, adaptável ao cliente | 6202-3/00 |
| Licença de um produto pronto (SaaS) | 6203-1/00 |
Dá para ter mais de um CNAE, mas o principal deve refletir o que você mais fatura.
2. PJ ou CLT?
Uma proposta PJ só vale a pena se cobrir o que a CLT dá: 13º, férias com 1/3, FGTS, benefícios e a segurança do vínculo. Como regra de bolso, o valor PJ precisa ser bem maior que o salário CLT para empatar. A Calculadora PF × PJ faz essa conta com os seus números.
3. Cliente no exterior
Quando o resultado do seu trabalho acontece fora do Brasil, trata-se de exportação de serviços: não há ISS, PIS e Cofins. No Simples, essas parcelas são retiradas do DAS. Na 1ª faixa do Anexo III, a alíquota cai de 6% para cerca de 3%. O pagamento entra por câmbio, e é importante guardar contratos e comprovantes. Veja programadores que recebem do exterior.
O Fator R na prática
Exemplo ilustrativo: dev que fatura R$ 20 mil por mês
Faturamento dos últimos 12 meses: R$ 240 mil (clientes no Brasil).
| Anexo V | Anexo III (com Fator R) | |
|---|---|---|
| Alíquota efetiva | 16,13% | 7,3% |
| DAS no mês | R$ 3.225 | R$ 1.460 |
| Pró-labore | R$ 1.500 | R$ 5.600 (28% de R$ 20 mil) |
O pró-labore maior custa cerca de R$ 680 a mais por mês em INSS e IR, já com a redução do IR de 2026. Economia líquida: cerca de R$ 1.085 por mês, mais de R$ 13 mil por ano.
Cálculo pela Calculadora do Fator R, sem exportação, ISS fixo ou retenções.
Economia líquida
Estimativa pela LC 123/2006 e pelas tabelas de 2026, sem ISS fixo, retenções ou a regra de empresas com menos de 12 meses. Cálculos revisados por Wellisson Almeida da Silva, contador responsável.
Lucros acima de R$ 50 mil por mês
Desde 2026, a Lei 15.270/2025 prevê retenção de 10% de IR quando a mesma empresa distribui mais de R$ 50 mil por mês à mesma pessoa, e uma tributação mínima para rendas acima de R$ 600 mil por ano. Para devs com faturamento alto, o ritmo de retirada dos lucros passou a importar.
Como funciona com a MW Conti
- Simulação: PJ × CLT, Fator R e exportação com os seus números.
- Abertura: contrato social, CNPJ e inscrição municipal, com o CNAE certo.
- Nota fiscal e câmbio: notas para clientes no Brasil e no exterior.
- Rotina mensal: DAS, pró-labore e Fator R acompanhado mês a mês.
- Imposto de renda: declaração pessoal integrada à da empresa.
A reforma tributária para desenvolvedores
Serviços de tecnologia seguem a regra geral, sem redução. Fora do Simples, a carga pode subir para quem tem poucos custos. A exportação de serviços continua desonerada. Empresas do Simples continuam no Simples.
Perguntas frequentes
Desenvolvedor pode ser MEI?
Não. Desenvolvimento de software, web design e consultoria em TI não estão entre as ocupações permitidas ao MEI. O caminho é uma microempresa no Simples Nacional, em geral como sociedade limitada unipessoal.
Qual é o CNAE para desenvolvedor?
Para quem desenvolve sob demanda para clientes, o mais comum é o 6201-5/01 (desenvolvimento de programas de computador sob encomenda). Quem atua alocado em projetos ou orientando decisões de tecnologia pode usar o 6204-0/00 (consultoria em TI). Quem vende licenças de um produto próprio usa o 6202-3/00 ou o 6203-1/00.
Quanto um dev PJ paga de imposto?
No Simples Nacional, a partir de 15,5% no Anexo V ou de 6% no Anexo III, se o Fator R chegar a 28%. Com o pró-labore ajustado, a carga total costuma ficar bem abaixo da de um CLT com o mesmo custo para a empresa contratante.
Recebendo de cliente no exterior, pago menos imposto?
Em geral, sim. A exportação de serviços, quando o resultado do trabalho se verifica no exterior, não tem ISS, PIS e Cofins. No Simples, essas parcelas saem do DAS. Na 1ª faixa do Anexo III, a alíquota cai de 6% para cerca de 3%.
Vale a pena ser PJ em vez de CLT?
Depende do valor da proposta PJ e do que você deixa de ter: 13º, férias, FGTS, plano de saúde e estabilidade. Uma regra prática é comparar o valor PJ com o salário CLT acrescido desses benefícios. A Calculadora PF × PJ faz essa conta.
Escrito por Wellisson Almeida da Silva
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