CNAE 6203-1/00: desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis

O que este CNAE inclui

• O desenvolvimento de sistemas ou programas de computador que não permitem customizações (adaptações às necessidades específicas de um cliente ou mercado particular). Esses programas são, em geral, adquiridos no comércio, embora possam ser também obtidos diretamente da empresa que os desenvolveu ou através de seus distribuidores e representantes, como, por exemplo:
• Sistemas operacionais
• Aplicativos para empresas e para outras finalidades
• Jogos de computador para todas as plataformas
• Ainda - o licenciamento ou a outorga de autorização de uso dos programas de computador não-customizáveis
• Os distribuidores autorizados de programas de computador não-customizáveis, que são responsáveis pela concessão e regularização de licenças para uso, treinamento, etc

Exemplos de atividades (IBGE): Aplicativos e programas de computador não-customizáveis; Aplicativos e programas de computador não-customizáveis; Aplicativos e programas de computador não-customizáveis; Criação e desenvolvimento de itens virtuais para uso em jogos eletrônicos (digitais); Jogos de computador para todas as plataformas; Jogos eletrônicos; Programas de informática não-customizáveis; Programas de informática não-customizáveis; Programas de informática não-customizáveis; Sistemas operacionais; Software não-customizáveis; Software não-customizáveis.

O que este CNAE não inclui

• A reprodução de programas de computador (software) em qualquer suporte (1830-0/03)
• O comércio varejista de programas de computador não-customizáveis (4751-2/00)
• O desenvolvimento de programas de computador sob encomenda (6201-5/00)
• O desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis (6202-3/00)
• O acesso a programas de computador pela internet (6319-4/00)

Simples Nacional e MEI

• Simples Nacional: Permitido.
• MEI: Não.

Para saber o anexo, o imposto e as regras específicas, veja contabilidade para empresas de software (SaaS).