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CNAE 6201-5/01: desenvolvimento de programas de computador sob encomenda

Resposta direta

O CNAE 6201-5/01 corresponde a desenvolvimento de programas de computador sob encomenda. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

  • O desenvolvimento de sistemas para atender às necessidades do cliente, ou seja, as atividades voltadas para a definição dos módulos, especificações funcionais internas, tipos de relatórios e testes de avaliação do desempenho
  • A programação com o uso de ferramentas e de linguagens de programação
  • O fornecimento de documentação de programas de computador desenvolvidos sob encomenda
  • O desenvolvimento de projetos e modelagem de banco de dados sob encomenda

Exemplos de atividades (IBGE): Banco de dados sob encomenda; Criação, configuração de software de banco de dados sob encomenda; Desenvolvimento de aplicativo informático sob encomenda; Desenvolvimento de projetos e modelagem de banco de dados sob encomenda; Documentação de programas de computador desenvolvidos sob encomenda; Edição de software sob encomenda; Edição on line de banco de dados; Programas de banco de dados sob encomenda; Programas de computador sob encomenda; Programas de informática sob encomenda; Programas de informática sob encomenda; Programação com o uso de linguagens de programação; Programação de sistemas informáticos sob encomenda; Software de banco de dados sob encomenda; Software sob encomenda.

O que este CNAE não inclui

  • O desenho de páginas para a internet (web design) (6201-5/02)
  • O desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis (6202-3/00)
  • O desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis (6203-1/00)
  • Os serviços de customização dos programas de computador (6204-0/00)

Simples Nacional e MEI

  • Simples Nacional: Permitido.
  • MEI: Não.

Para saber o anexo, o imposto e as regras específicas, veja contabilidade para desenvolvedores de software.

Perguntas frequentes

O CNAE 6201-5/01 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 6201-5/01 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 6201-5/01 e o 6201-5/02?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 6201-5/01 não inclui: o desenho de páginas para a internet, que fica no 6201-5/02.

Fontes

  • IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
  • Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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