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CNAE 6319-4/00: portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet

Resposta direta

O CNAE 6319-4/00 corresponde a portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

  • A operação de páginas de internet (websites) ou de ferramentas de busca (search engine) para gerar e manter grandes bases de dados de endereços e conteúdos de internet
  • A operação de portais da internet que atualizam periodicamente seu conteúdo, como, por exemplo, os dos meios de comunicação
  • As atividades para certificação digital
  • Ainda - as páginas de entretenimento (jogos) na internet, exceto jogos de azar
  • As páginas de publicidade na internet
  • O acesso a programas na internet
  • Os serviços de disponibilização de música através da internet
  • Os serviços de e-mail

Exemplos de atividades (IBGE): Administração (gestão) de conteúdo relacionado às redes sociais para terceiros; Banco de informação para pesquisa e análise; Certificação digital; Consulta a banco de dados; Distribuição on line de conteúdo; Emissão, expedição, distribuição, revogação e gerenciamento de certificados digitais; Fornecimento de boletins meteorológicos disponíveis na internet; Gestão e medição de tráfego digital na internet (web); Identificação e cadastramento de usuários para fins de emissão de certificados digitais; Música através da internet; Operação de aplicativos de conteúdo na internet; Operação de plataformas online de redes sociais; Operação de portais de conteúdo da internet, atividades de; Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet; Portal de busca da web.

O que este CNAE não inclui

  • A edição de livros, jornais, revistas, etc. (divisão 58)
  • Os provedores de acesso às redes de comunicações (6190-6/01)
  • O desenho de páginas para a internet (6201-5/00)
  • A operação de jogos de azar e apostas na internet (9200-3/99)

Simples Nacional e MEI

  • Simples Nacional: Permitido.
  • MEI: Não.

Para saber o anexo, o imposto e as regras específicas, veja contabilidade para portais e criadores de newsletters.

Perguntas frequentes

O CNAE 6319-4/00 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 6319-4/00 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Fontes

  • IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
  • Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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