CNAE 1830-0/03: reprodução de software em qualquer suporte
O CNAE 1830-0/03 corresponde a reprodução de software em qualquer suporte. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.
O que este CNAE inclui
- A reprodução, para difusão comercial, de softwares, a partir de matrizes
Exemplos de atividades (IBGE): Reprodução de programas de informática para difusão comercial, a partir de gravações originais; Software; Softwares em qualquer suporte para difusão comercial, a partir de gravações originais.
O que este CNAE não inclui
- O desenvolvimento de programas de computador sob encomenda (6201-5/00)
- A edição de softwares não customizáveis (6203-1/00)
Simples Nacional e MEI
- Simples Nacional: Permitido.
- MEI: Não.
O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.
Perguntas frequentes
O CNAE 1830-0/03 pode ser MEI?
Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.
O CNAE 1830-0/03 pode ser do Simples Nacional?
Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.
Qual a diferença entre o 1830-0/03 e o 6201-5/00?
Segundo as notas oficiais do IBGE, o 1830-0/03 não inclui: o desenvolvimento de programas de computador sob encomenda, que fica no 6201-5/00.
Fontes
- IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
- Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)
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