CNAE 4213-8/00: obras de urbanização - ruas, praças e calçadas

Resposta direta

O CNAE 4213-8/00 corresponde a obras de urbanização - ruas, praças e calçadas. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

A construção de vias urbanas, ruas e locais para estacionamento de veículos
A construção de praças e calçadas para pedestres
Os trabalhos de superfície e pavimentação em vias urbanas, ruas, praças e calçadas
Ainda - a sinalização com pintura em vias urbanas, ruas e locais para estacionamento de veículos

Exemplos de atividades (IBGE): Asfaltamento de vias publicas (ruas, avenidas, praças, etc.); Calcadas, construção de; Calcadas, reforma de; Calcadas; Calçamento de ruas; Colocação de pavimento intertravado de concreto (paver) em obras de urbanização (ruas, calçadas, etc); Conservação de vias publicas (tapa-buraco, tapa-panela, lama asfáltica e congêneres); Fresagem de vias publicas; Frisagem de vias publicas; Lama asfáltica, aplicação em vias publicas; Logradouros, construção de; Logradouros, pavimentação de; Meio-fios em vias publicas, construção e/ou recuperação de; Pavimentação de ruas, obras de; Praças, construção de.

O que este CNAE não inclui

A fabricação de placas e de painéis luminosos, a sinalização de tráfego e semelhantes (3299-0/04)
A construção de rodovias, vias férreas e pistas de aeroportos (4211-1/01)
A construção de obras-de-arte especiais (4212-0/00)
A instalação de sistemas e equipamentos de iluminação pública e sinalização em vias urbanas, ruas, praças e calçadas (4329-1/04)
Os serviços especializados de arquitetura (projetos arquitetônicos, urbanísticos e paisagísticos) (7111-1/00)
Os serviços especializados de engenharia (concepção de projetos estruturais e de instalações, supervisão e gerenciamento de projetos de construção) (7112-0/00)
Os serviços de paisagismo (8130-3/00)

Simples Nacional e MEI

Simples Nacional: Permitido.
MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 4213-8/00 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 4213-8/00 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 4213-8/00 e o 3299-0/04?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 4213-8/00 não inclui: a fabricação de placas e de painéis luminosos, a sinalização de tráfego e semelhantes, que fica no 3299-0/04.

Fontes

IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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