CNAE 8130-3/00: atividades paisagísticas

Resposta direta

O CNAE 8130-3/00 corresponde a atividades paisagísticas. A atividade é permitida no Simples Nacional, e há ocupações permitidas ao MEI.

O que este CNAE inclui

O plantio, tratamento e manutenção de jardins e gramados de:
Prédios residenciais, prédios públicos e semipúblicos como escolas, hospitais, igrejas, etc
Parques municipais, cemitérios, áreas verdes, etc
Prédios industriais e comerciais
Quadras de esportes, playgrounds e parques recreacionais
Piscinas, lagos, canais, etc
O plantio, tratamento e manutenção de plantas para:
O interior de residências e empresas
Proteção contra barulho, vento, erosão, visibilidade, etc
Outras atividades paisagísticas voltadas à manutenção do solo não-agrícola e não-florestal, tais como: criação de zonas de retenção, melhoria de terreno, prevenção de inundações, etc
Ainda - a poda e o plantio de árvores na área urbana

Exemplos de atividades (IBGE): Capina, capinação de rua, logradouro; Gramado de futebol; Gramado; Hidrossemeadura; Jardinagem; Jardins; Limpeza de acostamento de estrada; Manutenção paisagística em lagos ornamentais; Paisagismo, limpeza, manutenção, plantio de jardins; Plantio de grama para recomposição de áreas; Plantio, cuiadado e manutenção de vegetação de rodovias (estradas, linhas férreas, hidrovias e portos); Plantio, tratamento e manutenção de jardins, gramados e plantas para fins paisagísticos; Poda de árvores em área de transmissão de energia elétrica; Poda e plantio de árvores na área urbana; Poda em linhas de transmissão na área rural e urbana, serviços de.

O que este CNAE não inclui

A produção de flores, folhagens e plantas ornamentais (0142-3/00)
O serviço de poda de árvores para lavouras (0161-0/02)
As atividades de construção para fins paisagísticos (seção F)
Os projetos de arquitetura paisagística (7111-1/00)
Os serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias (7490-1/03)

Simples Nacional e MEI

Simples Nacional: Permitido.
MEI: Sim.

Ocupações MEI ligadas a este código:

Jardineiro(a)

Para saber o anexo, o imposto e as regras específicas, veja contabilidade para paisagistas e jardineiros.

Perguntas frequentes

O CNAE 8130-3/00 pode ser MEI?

Sim, para as ocupações do Anexo XI ligadas a este código: jardineiro(a).

O CNAE 8130-3/00 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 8130-3/00 e o 0142-3/00?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 8130-3/00 não inclui: a produção de flores, folhagens e plantas ornamentais, que fica no 0142-3/00.

Fontes

IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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