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CNAE 4329-1/04: montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos

Resposta direta

O CNAE 4329-1/04 corresponde a montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos. A atividade é permitida no Simples Nacional, e há ocupações permitidas ao MEI.

O que este CNAE inclui

  • A montagem ou instalação de sistemas de iluminação e sinalização em vias públicas, rodovias, ferrovias, portos e aeroportos
  • A iluminação urbana e semáforos
  • A iluminação de pistas de decolagem

Exemplos de atividades (IBGE): Cancelas eletrônicas; Faixas e delimitadores luminosos (tachas) para rodovias e aeroportos, implantação de; Iluminação de pistas de decolagem; Iluminação publica; Iluminação urbana e semáforos, implantação de; Postes de iluminação, colocação de; Rede de iluminação publica; Sinais luminosos (semáforos), manutenção e reparação de; Sistemas de iluminação e de sinalização em vias públicas, rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, montagem e instalação de; Sistemas de iluminação e sinalização em vias publicas, manutenção e reparação de; Sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias publicas, portos e aeroportos, reparação ou manutenção de; Substituição de postes de iluminação.

O que este CNAE não inclui

  • A fabricação de placas e de painéis luminosos, a sinalização de tráfego e semelhantes (3299-0/04)
  • A sinalização com pintura em rodovias e aeroportos (4211-1/02)

Simples Nacional e MEI

  • Simples Nacional: Permitido.
  • MEI: Sim.

Ocupações MEI ligadas a este código:

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 4329-1/04 pode ser MEI?

Sim, para as ocupações do Anexo XI ligadas a este código: montador(a) e instalador de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos.

O CNAE 4329-1/04 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 4329-1/04 e o 3299-0/04?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 4329-1/04 não inclui: a fabricação de placas e de painéis luminosos, a sinalização de tráfego e semelhantes, que fica no 3299-0/04.

Fontes

  • IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
  • Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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