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CNAE 4211-1/01: construção de rodovias e ferrovias

Resposta direta

O CNAE 4211-1/01 corresponde a construção de rodovias e ferrovias. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

  • A construção e recuperação de auto-estradas, rodovias e outras vias não-urbanas para passagem de veículos
  • A construção e recuperação de vias férreas de superfície ou subterrâneas, inclusive para metropolitanos (preparação do leito, colocação dos trilhos, etc.)
  • A construção e recuperação de pistas de aeroportos
  • Ainda - a pavimentação de auto-estradas, rodovias e outras vias não-urbanas; pontes, viadutos e túneis, inclusive em pistas de aeroportos
  • A instalação de barreiras acústicas
  • A construção de praças de pedágio

Exemplos de atividades (IBGE): Areia-asfalto (a quente e a frio), aplicação de; Asfalto, pavimentação de rodovias, obras de; Auto-estradas, construção de; Bacias de amortecimento, construção de; Bacias de captação de águas pluviais, construção de; Banquetas, valetas e abaulamentos de leitos de estradas ou rodovias, execução de; Banquetas, valetas e abaulamentos de leitos de estradas ou rodovias; Bueiros (de talvegue / grota e de greide), construção de; Bueiros, recuperação de; Caixas coletoras de águas pluviais, construção de; Concreto betuminoso usinado a quente (cbuq), aplicação de; Conservação rodoviária; Construção de vias para metropolitanos, construtor geral; Construção de vias para metropolitanos, contratante; Construção de vias para metropolitanos, empreiteiro de.

O que este CNAE não inclui

  • A construção de terminais rodoviários e estações para trens e metropolitanos (4120-4/00)
  • A sinalização com pintura em rodovias e aeroportos (4211-1/02)
  • A construção de obras-de-arte especiais (4212-0/00)
  • A construção de obras de urbanização (ruas, praças e calçadas), inclusive a pavimentação dessas vias (4213-8/00)
  • A construção de gasodutos, oleodutos e minerodutos (4223-5/00)
  • A instalação de sistemas de iluminação e sinalização luminosa em vias públicas, rodovias, ferrovias, portos e aeroportos (4329-1/04)
  • Os serviços especializados de arquitetura (projetos arquitetônicos, urbanísticos e paisagísticos) (7111-1/00)
  • Os serviços especializados de engenharia (concepção de projetos estruturais e de instalações, supervisão e gerenciamento de projetos de construção) (7112-0/00)

Simples Nacional e MEI

  • Simples Nacional: Permitido.
  • MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 4211-1/01 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 4211-1/01 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 4211-1/01 e o 4120-4/00?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 4211-1/01 não inclui: a construção de terminais rodoviários e estações para trens e metropolitanos, que fica no 4120-4/00.

Fontes

  • IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
  • Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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